1. Aceitação destes Termos
Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do PouPop, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde com alguma condição, não utilize o serviço. Quando o usuário for menor de 18 anos, a utilização deverá ocorrer com conhecimento e autorização de seu responsável legal.
2. O que é o PouPop
O PouPop é uma plataforma de inteligência de preços locais que permite criar listas de compras, consultar registros de preços, comparar estabelecimentos dentro de uma área definida e colaborar com a base de informações por meio da leitura de QR Codes de notas fiscais eletrônicas de consumidor (NFC-e).
O PouPop organiza informações para apoiar decisões de compra. Ele não é supermercado, loja, marketplace, instituição financeira, representante dos estabelecimentos nem intermediador da compra e do pagamento dos produtos apresentados.
3. Cadastro e responsabilidade pela conta
Algumas funcionalidades podem exigir cadastro por e-mail e senha ou autenticação por provedores terceiros, como Google ou Apple, quando disponíveis.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
- O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta e dos meios de acesso ao dispositivo.
- A conta é pessoal e não deve ser cedida, vendida ou utilizada para práticas fraudulentas.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas pelo e-mail indicado ao final destes Termos.
4. Gratuidade para o consumidor
As funcionalidades disponibilizadas ao consumidor no PouPop são oferecidas gratuitamente. O PouPop poderá manter parcerias institucionais, apoios, conteúdos identificados ou serviços voltados a organizações, sem transformar informações publicitárias em resultados de comparação sem a devida identificação.
Qualquer eventual alteração relevante no modelo de acesso do consumidor será informada de forma clara antes de produzir efeitos.
5. Permissões do dispositivo
Para executar determinadas funções, o aplicativo poderá solicitar permissões do sistema operacional:
- Localização: utilizada para identificar a região do usuário, definir o raio de busca e apresentar estabelecimentos próximos.
- Câmera: utilizada quando o usuário escolhe escanear o QR Code de uma NFC-e.
- Microfone: utilizado somente quando o usuário opta por adicionar produtos por voz e quando essa função estiver disponível.
O usuário pode negar ou revogar permissões nas configurações do dispositivo, mas algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.
6. Envio colaborativo de notas fiscais
Ao escanear voluntariamente uma NFC-e, o usuário autoriza o PouPop a consultar, processar, normalizar, organizar e utilizar as informações comerciais da compra, como produtos, descrições, códigos, quantidades, unidades, preços, data, identificação e localização do estabelecimento.
O PouPop não utiliza o envio da nota para exibir publicamente dados pessoais do consumidor. A base pública de comparação é formada a partir das informações comerciais relevantes, podendo ser agregadas, padronizadas e desvinculadas da identidade do usuário.
O usuário deve enviar somente documentos aos quais possua acesso legítimo e não pode utilizar o serviço para inserir conteúdo fraudulento, adulterado, automatizado de forma abusiva ou obtido ilegalmente.
7. Preços, datas e resultados de comparação
Os preços apresentados refletem registros disponíveis na base do PouPop, originados de compras realizadas em datas e condições específicas. Valores podem variar por loja, filial, região, data, horário, estoque, forma de pagamento, programa de fidelidade, promoção, quantidade ou outras condições comerciais.
O PouPop não garante que um preço continuará vigente no momento da visita ao estabelecimento. O usuário deve confirmar preço, disponibilidade e condições diretamente no local antes da compra.
Resultados, estimativas de economia, rotas e sugestões são recursos de apoio e não constituem promessa de economia, oferta vinculante, recomendação financeira ou garantia de menor preço absoluto.
8. Relação com estabelecimentos
Os estabelecimentos apresentados podem não possuir vínculo comercial com o PouPop. A presença de nome, endereço, preço ou localização decorre de informações fiscais, públicas, colaborativas ou de serviços de mapas.
A compra, o pagamento, a entrega, a qualidade, a garantia, a troca e o atendimento são de responsabilidade do estabelecimento e do consumidor, conforme a legislação aplicável.
9. Uso permitido e condutas proibidas
O usuário deve utilizar o PouPop de forma lícita, pessoal e compatível com sua finalidade. É proibido:
- fraudar preços, notas fiscais, localizações, contas ou resultados;
- realizar consultas automatizadas, raspagem, cópia em massa ou sobrecarga da infraestrutura sem autorização;
- tentar acessar áreas restritas, quebrar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades;
- inserir código malicioso, praticar spam, assédio ou qualquer atividade ilegal;
- utilizar dados do PouPop para enganar consumidores ou prejudicar estabelecimentos;
- reproduzir, vender, sublicenciar ou explorar comercialmente a base, o software ou a identidade do PouPop sem autorização escrita.
10. Propriedade intelectual
A marca PouPop, identidade visual, aplicativos, códigos, banco de dados, modelos de organização, interfaces, textos, imagens, recursos, normalizações e demais elementos da plataforma pertencem aos respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.
Estes Termos concedem apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização regular do serviço. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.
11. Serviços e links de terceiros
O PouPop poderá utilizar ou abrir serviços de terceiros, como autenticação, hospedagem, lojas de aplicativos, mapas, navegação e páginas oficiais de consulta de documentos fiscais. Esses serviços possuem regras, disponibilidade e políticas próprias.
O PouPop não controla o funcionamento de plataformas externas e não se responsabiliza por alterações, bloqueios, falhas ou indisponibilidades originadas nesses serviços.
12. Disponibilidade e evolução do serviço
O PouPop poderá passar por manutenção, atualizações, testes, correções e mudanças de funcionalidades. Cobertura regional, quantidade de estabelecimentos, atualização dos preços e qualidade das comparações dependem do volume e da qualidade das informações disponíveis em cada localidade.
Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou de disponibilidade permanente de qualquer funcionalidade específica.
13. Limites de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela legislação, o PouPop não responde por decisões de compra tomadas exclusivamente com base em registros desatualizados, por diferenças de preço no estabelecimento, por falta de estoque, por falhas de terceiros, por perda de conexão, por incompatibilidade do dispositivo ou por uso indevido da conta.
Nada nestes Termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente as normas de proteção do consumidor e de proteção de dados pessoais.
14. Suspensão, exclusão e encerramento
O acesso poderá ser limitado ou suspenso quando houver indícios de fraude, abuso, risco à segurança, violação destes Termos, obrigação legal ou necessidade técnica.
O usuário poderá deixar de utilizar o serviço e solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais associados, ressalvadas as informações cuja conservação seja necessária para cumprimento legal, segurança, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.
15. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e ao aplicativo é descrito na Política de Privacidade do PouPop, que integra estes Termos.
16. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação, na segurança ou na operação. A versão vigente e a data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.
Quando uma alteração afetar de forma relevante os direitos do usuário, o PouPop poderá apresentar aviso no site, no aplicativo ou por outro canal adequado.
17. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver dúvidas e conflitos de forma amigável. Quando aplicável uma relação de consumo, será respeitado o foro legalmente assegurado ao consumidor.
18. Contato
Dúvidas, solicitações ou comunicações sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@poupop.com.