1. Abrangência desta Política
Esta Política de Privacidade se aplica ao site poupop.com, ao aplicativo PouPop e aos serviços diretamente relacionados à criação de conta, listas de compras, leitura de QR Codes de NFC-e, organização de informações de preços e comparação de estabelecimentos.
Serviços externos acessados por links, autenticação, mapas, navegação ou lojas de aplicativos possuem políticas próprias.
2. Quem controla os dados
Para os dados pessoais tratados diretamente na operação do site e do aplicativo, o PouPop atua como controlador, isto é, define as finalidades e os meios essenciais do tratamento.
O canal de contato para assuntos de privacidade e proteção de dados é contato@poupop.com.
3. Quais dados podem ser tratados
3.1. Dados de cadastro e autenticação
- nome, e-mail, identificador da conta e imagem de perfil, quando fornecida pelo usuário ou pelo provedor de autenticação escolhido;
- informações necessárias para validar, proteger e recuperar o acesso à conta;
- registro de aceite dos Termos e desta Política, quando aplicável.
Quando a autenticação é realizada por Google, Apple ou outro provedor, as credenciais são administradas pelo respectivo serviço, de acordo com suas próprias políticas.
3.2. Localização e área de busca
- localização aproximada ou precisa do dispositivo, conforme a permissão concedida;
- cidade, coordenadas necessárias à busca, raio selecionado e estabelecimentos exibidos.
3.3. Informações inseridas pelo usuário
- listas de compras, nomes de produtos, quantidades e preferências de comparação;
- comandos de voz convertidos em texto, quando o usuário utiliza essa função;
- mensagens de suporte e demais informações enviadas voluntariamente.
3.4. Dados técnicos e de segurança
- tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo e identificadores técnicos necessários ao funcionamento;
- endereço IP, data e horário de acesso, registros de falhas, eventos de segurança e informações de desempenho, quando gerados pela infraestrutura;
- informações necessárias para prevenir abuso, fraude e acessos não autorizados.
4. Informações provenientes das notas fiscais
Quando o usuário decide escanear o QR Code de uma NFC-e, o PouPop pode processar as informações comerciais e fiscais necessárias à funcionalidade, como:
- descrição e código dos produtos, quantidades, unidades, valores unitários, descontos e totais;
- data e horário da compra;
- nome, CNPJ, endereço e identificação do estabelecimento;
- chave, URL ou outros identificadores técnicos do documento fiscal necessários à consulta e validação.
O PouPop não tem como finalidade coletar, exibir ou publicar nome, CPF, forma de pagamento ou outros dados pessoais do consumidor que eventualmente constem no documento. Quando tais informações forem apresentadas pelo portal fiscal, deverão ser desconsideradas, filtradas ou não utilizadas na base pública de comparação, conforme a viabilidade técnica.
Os dados comerciais das notas podem ser padronizados, normalizados, agregados e utilizados para formar históricos e comparações locais. A contribuição é associada à operação técnica necessária, mas a apresentação pública dos preços não identifica o usuário que enviou a nota.
5. Para que os dados são utilizados
- criar, autenticar, manter e proteger a conta;
- permitir a criação e sincronização de listas de compras;
- identificar estabelecimentos dentro do raio escolhido;
- consultar, importar, validar e organizar dados de NFC-e enviados voluntariamente;
- normalizar descrições de produtos e melhorar a qualidade das comparações;
- apresentar preços, históricos, estimativas e alternativas de compra;
- abrir mapas ou aplicativos de navegação quando solicitado pelo usuário;
- prestar suporte, responder solicitações e comunicar informações essenciais sobre o serviço;
- prevenir fraude, abuso, falhas e incidentes de segurança;
- cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
- produzir estatísticas e análises agregadas para evolução do serviço, sem exposição desnecessária de dados pessoais.
6. Bases legais utilizadas
O tratamento poderá ocorrer, conforme o caso, com fundamento nas hipóteses previstas na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), especialmente:
- execução de contrato e procedimentos relacionados ao serviço: para disponibilizar conta, listas, leitura de notas e comparações solicitadas;
- consentimento: quando a legislação exigir uma manifestação específica, inclusive para determinadas permissões ou comunicações facultativas;
- legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e análises compatíveis com as expectativas do usuário, sempre com avaliação dos direitos envolvidos;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos em processos ou relações jurídicas.
7. Permissões do dispositivo
As permissões são solicitadas no momento em que a funcionalidade necessita delas:
- Localização: para configurar a região e o raio de estabelecimentos. O PouPop não precisa acessar a localização continuamente quando o aplicativo não está sendo utilizado, salvo se uma funcionalidade futura informar claramente essa necessidade e solicitar autorização apropriada.
- Câmera: para leitura do QR Code da nota fiscal. O acesso ocorre quando o usuário abre o leitor.
- Microfone: para entrada de produtos por voz, quando acionada pelo usuário.
Permissões podem ser gerenciadas nas configurações do sistema operacional. A recusa pode limitar a função correspondente, sem impedir o acesso a recursos que não dependam dela.
8. Com quem os dados podem ser compartilhados
O PouPop não vende dados pessoais. O compartilhamento poderá ocorrer somente quando necessário com:
- provedores de hospedagem, banco de dados, autenticação, segurança, armazenamento e suporte técnico;
- Google, Apple ou outros provedores escolhidos pelo usuário para autenticação;
- serviços de mapas e navegação, quando o usuário solicita abertura de rota ou localização;
- portais e sistemas oficiais responsáveis pela consulta pública da NFC-e, para obtenção das informações do documento indicado pelo usuário;
- autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteção de direitos;
- eventual sucessor empresarial, em reorganização, fusão, aquisição ou transferência do serviço, com preservação das obrigações de privacidade aplicáveis.
Prestadores recebem apenas os dados necessários às atividades contratadas e devem observar obrigações de segurança e confidencialidade compatíveis com sua atuação.
9. Transferência internacional de dados
Alguns provedores de tecnologia, autenticação, nuvem ou lojas de aplicativos podem manter infraestrutura fora do Brasil. Nesses casos, dados poderão ser processados em outros países, observadas as medidas e hipóteses previstas na LGPD e os mecanismos de proteção disponibilizados pelos respectivos prestadores.
10. Armazenamento, retenção e exclusão
Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades desta Política, preservar a segurança, atender obrigações legais, solucionar disputas e exercer direitos.
- Dados da conta podem ser mantidos enquanto ela permanecer ativa.
- Registros de segurança e transações técnicas podem ser preservados por prazo compatível com prevenção a fraudes e defesa de direitos.
- Informações comerciais de preços já agregadas ou desvinculadas da identidade do usuário podem permanecer na base histórica, pois deixam de identificar diretamente o titular e são necessárias à finalidade coletiva do serviço.
Quando cabível, a exclusão poderá ocorrer por eliminação, anonimização ou desvinculação do dado pessoal, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
11. Segurança da informação
O PouPop adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida, incluindo controles de acesso, autenticação, comunicação protegida e monitoramento técnico quando aplicável.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. O usuário também deve proteger seu dispositivo, utilizar credenciais seguras, manter o aplicativo atualizado e não compartilhar códigos ou meios de acesso.
12. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- portabilidade, observadas a regulamentação e a viabilidade técnica;
- informações sobre compartilhamentos realizados;
- revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável;
- oposição a tratamento realizado em desconformidade com a legislação.
Para proteger o titular, o PouPop poderá solicitar informações suficientes para confirmar a identidade e a legitimidade do pedido. Solicitações devem ser enviadas para contato@poupop.com.
13. Crianças e adolescentes
O PouPop não é direcionado exclusivamente a crianças. Quando utilizado por menor de idade, o uso deve ocorrer com participação e autorização do responsável legal, especialmente na criação de conta e no envio de informações.
Se for identificada coleta indevida de dados de criança ou adolescente sem as condições legais aplicáveis, o responsável poderá solicitar a análise e exclusão pelo canal de privacidade.
15. Normalização, sugestões e decisões automatizadas
O PouPop pode utilizar processos automatizados para padronizar descrições, relacionar produtos, ordenar resultados, estimar economia e apresentar sugestões. Esses processos têm finalidade informativa e podem cometer erros ou produzir resultados incompletos.
Quando uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado afetar de forma relevante os interesses do titular, ele poderá solicitar informações e revisão, nos termos da legislação aplicável.
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo, no site, nos fornecedores, nas práticas de segurança ou na legislação. A data da versão vigente será indicada no início da página.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas no aplicativo, no site ou por outro canal adequado.
17. Contato sobre privacidade
Dúvidas, solicitações de direitos ou comunicações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas para contato@poupop.com.
Para facilitar o atendimento, informe no assunto do e-mail: Privacidade — PouPop.